Termos de uso

Ao acessar ou utilizar a FacilConcurso, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Se o usuário não concordar com qualquer condição prevista aqui, não deve utilizar a plataforma.

A FacilConcurso oferece recursos digitais para leitura de edital, geração de simulados, correção, resumos de estudo e apoio ao preparo para concursos públicos.

Parte do conteúdo pode ser gerada, organizada ou resumida por sistemas automatizados e modelos de IA, com base nos dados enviados pelo próprio usuário.

Os conteúdos gerados pela plataforma possuem caráter de apoio educacional e operacional. Eles não substituem análise humana, revisão técnica, leitura integral do edital, orientação jurídica, parecer profissional ou conferência individual do usuário.

A IA pode produzir inconsistências, omissões, interpretações incompletas, links inadequados, formatações imperfeitas ou respostas imprecisas. O usuário é integralmente responsável por revisar, validar e decidir como utilizar qualquer material gerado.

O usuário é o único responsável pelos arquivos enviados, pelas informações fornecidas, pela conferência de respostas, pela interpretação dos materiais gerados e por toda decisão tomada a partir do uso da plataforma.

Também é responsabilidade do usuário verificar regras do concurso, conteúdo programático, legislação aplicável, cronogramas, critérios de correção, requisitos de inscrição e qualquer impacto prático do uso do material gerado.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a FacilConcurso, seus operadores, fornecedores, parceiros tecnológicos e sistemas de IA não se responsabilizam por perdas, danos, reprovações, prejuízos acadêmicos, profissionais, financeiros, operacionais, reputacionais ou quaisquer efeitos decorrentes do uso, da impossibilidade de uso ou da confiança depositada nos materiais gerados pela plataforma.

A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, sem garantia de aprovação em concurso, ausência de erros, disponibilidade contínua, resultado específico, adequação a finalidade particular ou compatibilidade total com qualquer edital, banca, prova ou expectativa do usuário.

O usuário reconhece que utiliza a plataforma por sua conta e risco e que a decisão final sobre estudo, inscrição, estratégia, resposta e revisão sempre permanece sob sua própria responsabilidade.

A FacilConcurso pode sofrer interrupções, lentidão, falhas de processamento, erros de integração, indisponibilidade temporária, perda de sessão, divergências de formatação e limitações técnicas próprias de serviços online.

A plataforma não responde por danos decorrentes de queda de serviço, erro de terceiros, problema de navegador, bloqueio de rede, falha de APIs, indisponibilidade do ambiente ou instabilidade de provedores externos.

Os créditos adquiridos destinam-se ao processamento dos serviços contratados dentro da plataforma, conforme a regra de cobrança vigente no momento da compra.

O usuário é responsável pelo uso de sua conta, pelo sigilo de suas credenciais e por toda atividade realizada em seu acesso.

A plataforma pode utilizar cookies para autenticação, manutenção de sessão, segurança, preferências de interface e continuidade da experiência de uso.

Ao aceitar o banner de cookies e continuar utilizando a plataforma, o usuário concorda com esse uso para fins estritamente relacionados ao funcionamento do serviço.

É vedado utilizar a plataforma para prática ilícita, fraude, violação de direitos de terceiros, tentativa de engenharia reversa, extração automatizada indevida, sobrecarga intencional do serviço, envio de arquivos maliciosos ou uso contrário à finalidade normal do produto.

A FacilConcurso poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças de produto, operação, cobrança, segurança, requisitos técnicos ou adequação legal.

A continuidade de uso após a publicação de nova versão será interpretada como ciência e concordância com o texto atualizado.

Estes Termos devem ser interpretados conforme a legislação brasileira. Na hipótese de disputa, fica eleito o foro legalmente competente, observadas as regras obrigatórias de proteção ao consumidor quando aplicáveis.